O
novo ministro do trabalho, Carlos Lupi, ao saber da sua nomeação,
declarou que não contassem com ele para modificar as
leis trabalhistas. Uma decepção
para os brasileiros que trabalham
pesado sem rigorosamente direito
algum: 40% dos trabalhadores continuarão a ter direitos suíços, enquanto 60%, os informais, continuarão a viver a lei da selva.
Para um país presidido pelo fundador de um partido que se chama
Partido dos Trabalhadores, é uma
tragédia. Tem sido assim desde o início. Em 2003, para discutir a reforma
na legislação sindical e trabalhista, o
presidente criou uma comissão tripartite: governo, patrões e empregados (os formais, claro). Ninguém ali
pensou nos informais e, obviamente,
as reformas encalharam.
Isso é perverso. Ao garantir direitos suíços à menor parte dos trabalhadores, o Estado brasileiro eleva
os custos trabalhistas das empresas
de tal maneira que elas tendem a ampliar muito menos do que poderiam
o emprego formal. O resultado é que
elas crescem menos, o país marca
passo na pobreza e o número dos
sem-direitos — os trabalhadores informais — só faz aumentar. Para que
estes não fiquem absolutamente desamparados, o governo lança mão
de um assistencialismo inchado, que
custa caro, não tira ninguém da pobreza, mas tem um efeito colateral
grave: para pagar essas despesas
(cerca de R$ 35 bi em 2006, com Bolsa-Família, aposentadorias especiais
etc.), o governo eleva a carga tributária, asfixiando as empresas que,
em conseqüência, crescem ainda
menos do que poderiam e, por isso
mesmo, empregam também menos
gente. É um círculo vicioso: leis trabalhistas suíças oprimem o emprego
formal, o país cresce pouco, a informalidade aumenta, o assistencialismo cresce, a carga tributária sobe e
o país fica preso à pobreza.
É diferente em países que deram
certo. No Brasil, todo trabalhador
formal tem direito a férias, abono de
1/3 do salário nas férias, 13o
-
salário,
licença-maternidade de 4 meses, licença-amamentação de 15 dias, licença-paternidade de cinco dias, 8%
do salário depositados pelas empresas numa conta do trabalhador no
FGTS, repouso semanal remunerado,
feriados públicos remunerados, jornada de trabalho máxima de 44 horas semanais, pagamento de 50% a
mais por cada hora-extra (máximo
de 12 por semana), adicional noturno
de 20%, afastamento por doença de
até 15 dias pagos pelo empregador e,
em caso de demissão, aviso prévio
de 30 dias, multa de 50% sobre o saldo do FGTS e seguro desemprego.
E como é nos EUA e no Reino
U n i d o ?
Nos EUA, nenhuma lei federal garante licenças maternidade, paternidade e de amamentação, férias (nem
abono), jornada máxima de trabalho, adicional noturno, dia semanal
de descanso, licença paga por doença. Nada de aviso prévio, multas, indenizações. Há um salário mínimo
nacional e as horas que excedem o
acordado devem ser pagas com um
prêmio de 50%. Isso não quer dizer
que os trabalhadores de lá vivam um
vida trágica: quer dizer que lá pouco
é legislado, mas tudo é acordado, e
que a concorrência entre as empresas pelos melhores profissionais (do
faxineiro ao executivo) faz com que
cada uma se esforce para oferecer o
máximo ao seu trabalhador. Assim,
os empregados, de maneira coletiva
ou individual, conseguem das empresas os direitos que consideram
mais interessantes. Em resumo, enquanto aqui na lei todos os direitos
estão assegurados a todos, mas apenas a menor parte dos trabalhadores usufrui deles, nos EUA não há
muitos direitos na lei, mas, na prática, todos os trabalhadores gozam
de um alto padrão de vida, sendo capazes de gerenciar suas vidas. Os estados podem legislar sobre o assunto (mas a maioria cria leis para funcionários públicos).
No Reino Unido, os trabalhadores
têm direito a um salário mínimo de
5,35 libras por hora, férias anuais de
20 dias (mas sem abono), licença
maternidade de nove meses e licença paternidade de duas semanas.
Não há pagamento extra por trabalho noturno e o repouso semanal é
garantido por lei, mas não é remunerado. Os feriados públicos (oito a cada ano) não são pagos e, se o forem,
o empregado pode ter as férias
anuais reduzidas na mesma proporção. A jornada de trabalho máxima
semanal é de 48 horas, mas, se houver acordo, pode ser excedida, sem
que o empregador tenha a obrigação
de pagar um prêmio pela hora-extra.
Em caso de doença, apenas os primeiros três dias são pagos pelo empregador (depois, por, no máximo,
28 semanas, o empregado recebe
uma ajuda de 75 libras semanais).
Não há aviso prévio, multas ou indenizações. Como nos EUA, contratos
de trabalho coletivos ou individuais
podem, porém, ampliar, sem limites,
esses direitos: vale sempre o acordado entre as partes. Lá, há a figura do
"self-employer", o equivalente britânico, sem tirar nem pôr, aos profissionais brasileiros que se organizam
em pessoas jurídicas (PJs) para prestar serviços a outras empresas. Os
"self-employers" não têm direito trabalhista algum, mas apenas aqueles
que conseguir estabelecer nos seus
contratos de trabalho. Eles já respondem por 13% da força de trabalho britânica. No Brasil, o número de
PJs não excederia em muito a isso,
porque apenas profissionais altamente qualificados se dispõem a
abrir uma empresa. Mas até isso o
governo Lula tenta impedir.
Não à toa, EUA e Reino Unido
têm baixas taxas de desemprego:
4,5% e 5,5%, respectivamente.
No Brasil, a taxa é de 9,9%.
A essa altura, o leitor, um trabalhador da economia formal, deve estar
furioso comigo: "E lá vem esse cara
querer reduzir os nossos direitos! O
melhor a fazer é encontrar uma maneira de tornar formais os informais,
dando a todos os nossos direitos!"
Mas não tem jeito: nenhum país com
as nossas proporções conseguiu essa façanha. Algo precisa ser feito,
mas, entre reduzir todos os direitos
existentes e não fazer nada, há muitas opções que os especialistas têm
posto à disposição do governo, sem
que este dê ouvidos.
Assim, por muito tempo, continuaremos a ser este país dividido.